Novas regras para Declaração do Imposto de Renda MEI

Todo início de ano a movimentação para a declaração do imposto de renda é intensa para todos os contribuintes. A cada nova declaração dúvidas vão surgindo por parte de todas as pessoas que são obrigadas a declararem, e diante dessas dúvidas uma que passou a ser bastante recorrente foi sobre: quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Pelo fato de o microempreendedor individual declarar sua renda como pessoa jurídica muitas pessoas acham que assim ficam dispensados de declararem o imposto como pessoa física, mas nem sempre esse será o caso.

Declaração de Imposto de Renda para MEI

Todas as pessoas são obrigadas a declararem Imposto de Renda se estiverem enquadradas nas condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal, mesmo se forem MEI. A entrega do documento se torna obrigatória e a prestação de contas com todos os rendimentos recebidos como MEI no ano anterior será necessária.

Condições como rendimento acima de R$28.559,70 no ano anterior, que equivale a uma renda de R$2.380 por mês, ou rendimentos cuja a soma chegue no valor de 40 mil reais serão obrigados a declararem a receita federal. Pessoas que finalizem o ano com posses somando mais de 300 mil reais também entrarão no grupo e profissionais contábeis irão analisar a sua declaração.

Isenção do Imposto de Renda

Os Microempreendedores individuais são isentos do pagamento do IR se tiverem o total controle financeiro de todas as receitas e despesas da empresa. Suas finanças pessoais também devem ser analisadas e em relação ao negócio é importante manter o controle do livro caixa para manter todo o financeiro organizado e arquivado para uma eventual consulta, quando necessária.

Para a Receita Federal o lucro que é obtido pelo MEI é um rendimento que é isento de imposto. Para fazer todos os cálculos é necessário que os microempreendedores tenham um contador para fazer toda a separação das finanças jurídicas e físicas.

Assim, mesmo o MEI declarando sua renda como pessoa jurídica em alguns casos eles se enquadram no pagamento de pessoa física e são obrigados a prestarem contas a Receita Federal. Alguns desses microempreendedores no ano de 2020 que receberam o auxílio emergencial devem ficar atentos aos valores pois a depender do lucro obtido ao longo do ano somado com o valor do auxílio será necessário que eles tenham que declarar sim o IR e prestar conta a Receita.

Muitas são as regras e dúvidas sobre a declaração, por isso é de extrema importância ficar atento a qualquer nova informação e mudanças para que ninguém seja pego de surpresa e sejam prejudicados perante isso.