Quais são os direitos do trabalhador, de acordo com a CLT?

Atualmente no Brasil a maioria dos trabalhadores são CLT e os informais buscam se tornar. Isso porque o modelo CLT concede direitos trabalhistas aos profissionais que poucos trabalhos fornecem e é o sistema mais conhecido entre os brasileiros e o referencial de direitos trabalhistas fazendo com que seja o desejo de muitos.

O que é a CLT?

A CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, consiste na junção de regras referente aos direitos dos trabalhadores criada durante a ditadura do Estado Novo. A CLT com sua criação consolidou muitas leis que já existiam no Brasil a um determinado tempo, como por exemplo uma de 1881 quando o Brasil ainda era um império. Desde sua criação a consolidação passou por algumas modificações, mas ainda é a principal referência quando se fala em relações de emprego.

Essa consolidação de leis se aplica para todos os trabalhadores urbanos com vínculo de emprego. Mesmo que os trabalhadores não tenham carteira de trabalho assinada podem comprovar na justiça que preenchem os requisitos e assim garantirem os direitos assegurados pela CLT.

Direitos dos trabalhadores segundo a CLT:

  • Indenização em caso de demissão sem justa causa;
  • Seguro- desemprego;
  • FGTS;
  • Salário-mínimo;
  • 13º salário;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Férias anuais;
  • Licença maternidade de 120 dias
  • Licença paternidade;
  • Seguro contra acidentes de trabalho;
  • Entre outros.

Todos os trabalhadores brasileiros têm direito a esses pontos ditos acima e já podem ficar de olho no calendário de saques do FGTS aniversario em 2022, e para quem tem dúvida a respeito de como consultar FGTS? Não precisa se preocupar, é extremamente fácil e intuitivo, podendo ser feito pelo celular.

Um dos direitos que é bastante falado e aplaudido entre os trabalhadores é o seguro-desemprego que auxilia os trabalhadores quando são pegos de surpresa com a demissão sem justa causa. Esse seguro proporciona uma segurança de alguns meses para que os trabalhadores tenham tempo de procurarem um novo emprego e não fiquem totalmente no prejuízo.

Como se tornar CLT?

  • Ser pessoa física;
  • Prestar serviço com pessoalidade;
  • Estar subordinado as normas do empregador;
  • Receber contraprestação (salário) pelo serviço.

Trabalhadores assegurados pela CLT:

  • Trabalhadores rurais;
  • Servidores públicos da união;
  • Servidores autarquias;
  • Autônomos;
  • Estagiários e menor aprendiz;
  • Voluntários.

Essa consolidação de leis se aplica para todos os trabalhadores urbanos com vínculo de emprego. Mesmo que os trabalhadores não tenham carteira de trabalho assinada podem comprovar na justiça que preenchem os requisitos e assim garantirem os direitos assegurados pela CLT.